Processo 0000013-29.2025.8.17.2150
Tribunal de Justica de Pernambuco (TJPE)
Resumo do processo
A sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinando o pagamento do terço constitucional de férias.
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Pernambuco (TJPE)
- Vara ou órgão responsável
- VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
- Assunto
- Cumprimento Provisório de Sentença
- Quando começou
- 02/01/2025
- Valor da causa
- R$ 50.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
FERNANDO BEZERRA DE MOURA
CPF: 213.***.***-**
Advogado(a)
CARLOS RODRIGO ROCHA MALTA · OAB PE66390
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE AGUAS BELAS
Andamento do processo
47 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Sentença registrada
Sentença registrada