STJ pode cobrar custas do processo mesmo que você não tenha pago antes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a gratuidade de justiça for cancelada, o tribunal pode cobrar as despesas processuais que ficaram sem pagamento desde o início do processo. Isso significa que, mesmo que você tenha ganho a isenção no passado, o valor das custas iniciais pode ser cobrado agora, reduzindo o montante que você recebe de atrasados do INSS ou de precatórios.

Essa mudança de entendimento foi aplicada no julgamento do REsp 1.890.584. A corte decidiu que a revogação do benefício não vale apenas para o futuro, mas permite a cobrança das despesas que deixaram de ser pagas enquanto a gratuidade estava ativa. Para quem espera o dinheiro da ação contra o Poder Público, isso é um alerta: o valor líquido pode ser menor se houver essa cobrança.

Quem está sujeito a pagar essas custas agora?

A regra afeta apenas quem teve a gratuidade de justiça cancelada por ter melhorado de condição financeira ou por não comprovar mais a necessidade da isenção. Se o seu processo ainda corre com a gratuidade ativa, nada muda para você agora. O risco existe apenas se o juiz revogar esse benefício durante a execução do pagamento.

• A cobrança depende de uma decisão judicial específica que revogue a gratuidade.
• Apenas despesas que ficaram suspensas, mas não perdoadas, entram nessa cobrança.
• A melhoria financeira do autor da ação é o motivo principal para essa revisão.

O valor do meu precatório ou RPV vai diminuir?

Se o tribunal determinar a cobrança, esse valor será descontado do que você receberia. Imagine que você tem um crédito de R$ 50.000, mas o processo tinha custas iniciais de R$ 2.000 que não foram pagas. Se essas custas forem cobradas agora, você receberá R$ 48.000. O cálculo do seu valor deve levar em conta essas possíveis deduções antes de qualquer negociação.

E se eu não tiver dinheiro para pagar essas custas?

A lei prevê que, se você não tiver condições de pagar as custas retroativas, o benefício pode ser mantido ou o pagamento pode ser parcelado, mas isso precisa ser pedido ao juiz imediatamente. Ignorar a cobrança pode levar à suspensão do pagamento do seu crédito. Não espere o dinheiro cair na conta para regularizar a situação processual.

Como saber se meu processo corre risco?

Você deve verificar se houve alguma determinação recente no seu processo revogando a gratuidade. Se não houve, o risco é baixo. Advogados experientes acompanham essa questão para evitar surpresas no momento do saque. Se você não sabe o status da sua gratuidade, peça ao seu advogado ou consulte o tribunal onde o processo tramita.

Não deixe para tratar dessas questões apenas quando o dinheiro estiver na conta. A regularização processual é essencial para garantir que o valor que cai na sua conta seja o correto. Se você tem um processo antigo e não sabe se há pendências de custas, faça uma avaliação gratuita pelo seu número do processo ou CPF. Nossa equipe analisa o andamento e responde por escrito no WhatsApp sem cobrar nada adiantado.