Compra de créditos judiciais: precatórios e RPVs

Um crédito judicial é um direito de receber um valor discutido ou reconhecido em um processo. Ter uma decisão favorável, porém, não significa que o dinheiro já esteja disponível: ainda podem existir cálculos, recursos e etapas de pagamento.

Na compra de créditos judiciais, o titular transfere esse direito a uma compradora por meio de uma cessão de crédito. Quem vende recebe o preço negociado; quem compra assume o direito de receber, nas condições previstas no contrato. Na DestraPay, analisamos precatórios e RPVs.

Você também pode encontrar essa operação com os nomes venda de crédito judicial, antecipação de crédito judicial ou cessão de crédito. É importante conferir o contrato: vender o direito de receber e contratar um empréstimo são operações diferentes.

Nosso foco são precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). São formas de pagamento de valores devidos pelo poder público em processos judiciais. A análise considera o processo, o titular do crédito, o devedor e a fase em que o pagamento se encontra.

Se você já sabe qual é o seu caso, veja os detalhes de como vender uma RPV ou de como vender um precatório. Se não sabe, podemos identificar isso na avaliação inicial.

É advogado e quer avaliar seus honorários? Veja o atendimento para advogados. Outros tipos de ações não devem ser considerados automaticamente elegíveis: uma consulta não garante uma proposta de compra.

O valor de face do processo e o valor disponível para você receber hoje são diferentes. A diferença é chamada de deságio. Não usamos uma porcentagem única para todos os créditos.

A proposta depende do prazo estimado até o pagamento, da fase do processo, de eventuais discussões sobre os cálculos e dos descontos que incidem sobre o seu crédito, como honorários e tributos aplicáveis.

Compare o valor líquido da proposta com o que você espera receber se aguardar. Se o pagamento estiver próximo e você puder esperar, manter o crédito pode fazer mais sentido. Nosso papel é apresentar uma proposta clara para você decidir.

Para começar, envie o número do processo ou faça a consulta pelo CPF. A avaliação inicial é gratuita. Se você decidir seguir, explicamos quais documentos são necessários para o seu caso.

Na formalização, conferimos a identidade e a titularidade do crédito, os documentos do processo e os dados da conta de recebimento. A proposta e o contrato devem indicar o crédito negociado, o valor que você recebe e as condições do pagamento.

A cessão segue as regras aplicáveis ao processo e ao crédito. Converse com o advogado responsável pela ação antes de assinar. A disciplina geral da cessão está nos artigos 286 a 298 do Código Civil; precatórios também têm regras próprias.

Confira o CNPJ, os canais de contato e a identificação da empresa no contrato. A DestraPay é a marca da NP Consultoria e Investimentos Ltda., CNPJ 67.883.362/0001-49. Os dados e canais oficiais estão no rodapé deste site.

Não cobramos valores adiantados para liberar uma proposta ou comprar seu crédito. Desconfie de pedidos de depósito para suposta liberação do dinheiro e de pressão para assinar sem ler. Confirme qualquer contato pelos nossos canais oficiais e peça ajuda ao seu advogado para revisar os documentos.