O Superior Tribunal de Justiça marcou para 11 de novembro de 2026 o julgamento que pode mudar quem consegue pensão por morte em algumas situações. A dúvida é se um prazo chamado período de graça, aquele em que a pessoa continua segurada do INSS mesmo sem pagar, pode ser estendido para 24 meses mais de uma vez. O caso está registrado como Tema 1.352.
O que está em jogo
O período de graça é o tempo em que alguém mantém a proteção do INSS depois de parar de contribuir. Em regra são 12 meses, mas pode chegar a 24 para quem já pagou mais de 120 contribuições seguidas sem perder a qualidade de segurado.
A discussão do STJ é sobre reutilizar essa extensão. A situação típica: a pessoa já tinha mais de 120 contribuições, deixou de pagar e perdeu a condição de segurado, depois voltou ao INSS e parou de novo.
- Se o STJ permitir reutilizar, essas contribuições antigas valem outra vez para esticar o prazo
- Se exigir um novo ciclo, a pessoa precisaria completar outras 120 contribuições para ter direito aos 24 meses de novo
Por que isso afeta a pensão por morte
Para liberar a pensão, o INSS checa se a pessoa falecida ainda era segurada no dia do óbito. Se o período de graça estava correndo, a falta de contribuições recentes não derruba sozinha esse direito.
Por isso o julgamento pesa para famílias em que o falecido já tinha usado a extensão uma vez, voltou a contribuir e parou de novo. O prazo que ainda estava valendo pode decidir se a pensão sai ou não.
O julgamento parou tudo?
Não. O STJ suspendeu apenas os recursos especiais e agravos que tratam exatamente dessa questão. Pedidos administrativos de pensão por morte continuam normalmente no INSS.
A tese ainda não foi definida. Até a sessão de novembro de 2026, cada caso segue sendo analisado pela regra atual.
E quem já ganhou atrasados de pensão?
Famílias que conseguiram pensão por morte na Justiça costumam ter atrasados a receber, pagos como Requisição de Pequeno Valor, a RPV, ou como precatório, dependendo do valor.
Esse dinheiro é um crédito seu contra o poder público. Dá para esperar o depósito no prazo ou, se precisar antes, avaliar a antecipação de precatório ou a venda da RPV.
Se você tem uma ação de pensão por morte com valor para sair, dá para saber quanto e como receber. Faça uma simulação gratuita com o número do processo ou o CPF e receba a resposta por escrito no WhatsApp, sem pagar nada antes.